Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da Escolha Orgânica (www.escolhaorganica.com.br). Ao acessar e utilizar este Site, assim como ao realizar compras de nossos produtos, você ("Usuário" ou "Você") concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nosso Site ou adquirir nossos produtos. Recomendamos que você leia atentamente todos os Termos antes de fazer uma compra.

⚠️ Importante: Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre você e a Escolha Orgânica. Ao continuar usando o Site, você aceita estar vinculado por todos os termos e condições aqui descritos.

2. Descrição dos Serviços

A Escolha Orgânica oferece uma plataforma de comércio eletrônico para a venda de produtos da Floresta Amazônica, incluindo:

Castanha-do-pará (Bertholletia excelsa)
Cumaru/Tonka (Dipteryx odorata)
Cacau nativo amazônico
Outros produtos florestais orgânicos certificados

Todos os produtos são provenientes de cooperativas extrativistas e comunidades indígenas da Amazônia, seguindo princípios de sustentabilidade e comércio justo.

Nosso serviço inclui:

Catálogo online de produtos
Processamento seguro de pedidos e pagamentos
Entrega domiciliar via parceiros logísticos
Suporte ao cliente e atendimento de dúvidas

3. Elegibilidade do Usuário

Para utilizar nosso Site e realizar compras, você deve:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
Estar legalmente autorizado a realizar transações no Brasil
Fornecer informações de cadastro precisas e atualizadas
Aceitar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e é responsável por toda atividade que ocorra sob sua conta.

4. Criação de Conta

Ao criar uma conta em nosso Site, você concorda em:

Fornecer informações precisas, completas e verdadeiras
Atualizar suas informações para manter sua conta precisa
Manter a confidencialidade de sua senha
Aceitar responsabilidade por todas as atividades em sua conta
Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta

A Escolha Orgânica reserva o direito de desativar contas que violem estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Processo de Compra

5.1 Seleção de Produtos

Todos os preços, descrições e disponibilidade de produtos estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio. Nos reservamos o direito de limitar as quantidades de produtos por pedido.

5.2 Carrinho de Compras

O carrinho de compras é uma ferramenta para você rever seus itens antes de finalizar a compra. Adicionar um item ao carrinho não constitui uma oferta vinculativa nem reserva o produto.

5.3 Submissão do Pedido

Sua submissão de um pedido constitui uma oferta para comprar nossos produtos. A Escolha Orgânica aceitará sua oferta mediante:

Confirmação visual ou por email do seu pedido
Confirmação de pagamento bem-sucedido
Processamento e preparação para envio

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido sem fornecer motivos.

5.4 Confirmação de Pedido

Você receberá um email de confirmação com os detalhes do seu pedido (número do pedido, produtos, valor, endereço de entrega e estimativa de entrega).

6. Pagamento

6.1 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo)
Cartão de débito
Transferência bancária
PIX
Boleto bancário

6.2 Segurança de Pagamento

Todos os dados de pagamento são processados por provedores terceirizados certificados em PCI DSS. Nós não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores. Você é responsável por manter a segurança de suas informações de pagamento.

6.3 Cobrança

Você autoriza a Escolha Orgânica a debitar o valor do pedido de sua conta/cartão de crédito. Em caso de pagamento recusado, tentaremos contato por email ou telefone. Pedidos com pagamento não confirmado podem ser cancelados automaticamente após 48 horas.

6.4 Parcelamento

Algumas transações podem permitir parcelamento sem juros. As condições de parcelamento serão informadas no processo de checkout.

7. Preços e Taxas

Os preços exibidos em nosso Site são em Reais (R$) e incluem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Não incluem:

ICMS e outros impostos estaduais: Calculados conforme o estado de destino no checkout
Frete: Calculado com base na localização, peso e método de entrega escolhido

O valor total será exibido antes da confirmação do pedido. Você reconhece e aceita essas cobranças antes de finalizar sua compra.

Preços podem variar entre canais de vendas (B2B e B2C) e estão sujeitos a mudanças. Preços válidos apenas no momento da compra.

8. Entrega e Envio

8.1 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e não constituem garantias. Diversos fatores podem afetar a entrega, incluindo:

Localização geográfica do destinatário
Condições climáticas
Eventos de força maior
Disponibilidade de operadores logísticos

8.2 Responsabilidade pela Entrega

Assim que o produto é entregue ao operador logístico, a responsabilidade pela entrega passa para a transportadora. Você deve:

Inspecionar o pacote no recebimento
Recusar ou registrar danos visíveis imediatamente
Documentar problemas para reclamação à transportadora

8.3 Alteração de Endereço

Você pode alterar o endereço de entrega antes do despacho do produto. Após o despacho, alterações devem ser coordenadas diretamente com a transportadora.

8.4 Entrega em Pontos de Retirada

Oferecemos opções de retirada em pontos de coleta. Você é responsável por retirar o pacote dentro do prazo estipulado (geralmente 15 dias). Após este período, o pacote pode ser devolvido.

9. Política de Devoluções e Reembolsos

9.1 Direito de Arrependimento

Você tem direito a desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

9.2 Condições para Devolução

O produto deve ser devolvido:

Em perfeito estado, não utilizado
Com embalagem original intacta
Com todos os acessórios e documentação inclusos
Dentro do prazo de 7 dias após recebimento

9.3 Processo de Devolução

Para iniciar uma devolução:

Contate-nos através de contato@escolhaorganica.com.br informando o número do pedido
Aguarde aprovação da devolução
Prepare o pacote com o produto e etiqueta fornecida por nós
Envie para o endereço que forneceremos

9.4 Custos de Devolução

Fornecemos etiqueta de retorno gratuita para devoluções dentro da garantia de direito de arrependimento. Custos de envio do produto retornado correm por nossa conta.

9.5 Reembolso

Após receber e inspecionar o produto devolvido, processaremos o reembolso em até 10 dias úteis. O valor será creditado ao método de pagamento original.

Cartão de Crédito: 3-5 dias úteis para aparecer na fatura
PIX/Transferência: 1-2 dias úteis
Boleto: Sob solicitação e análise

9.6 Produtos Defeituosos ou Danificados

Se você receber um produto defeituoso ou danificado pelo transportador:

Notifique-nos em até 3 dias após recebimento
Forneça fotos do dano/defeito
Não descarte o produto sem nossa orientação

Nesses casos, oferecemos reembolso ou reenvio do produto sem custos adicionais.

9.7 Exceções à Política de Devolução

Não aceitamos devoluções de:

Produtos alimentares que tiveram a embalagem aberta ou consumidos parcialmente
Produtos com sinais de uso ou manuseio inadequado
Produtos comprados com desconto de oferta especial (sujeito a análise caso a caso)
Produtos fora do prazo de 7 dias (exceto vício ou defeito)

10. Garantia de Produtos

10.1 Garantia Legal

Todos os nossos produtos gozam da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, que protege você contra:

Vícios aparentes (prazo de 30 dias)
Vícios ocultos (prazo de 90 dias)

10.2 Garantia Específica de Qualidade

Garantimos que:

Todos os produtos são 100% orgânicos e certificados
Provêm da Amazônia conforme descrito
Estão dentro do prazo de validade no envio
Mantêm suas propriedades e características até a data de vencimento

10.3 Responsabilidade do Consumidor

A garantia não cobre:

Danos causados por manuseio inadequado
Produtos armazenados em condições impróprias
Uso do produto além da data de vencimento
Danos decorrentes de força maior ou eventos fora do controle da Escolha Orgânica

11. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logos, designs, código-fonte, gráficos e vídeos, é propriedade da Escolha Orgânica ou de seus fornecedores licenciados, protegido por leis de direito autoral, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você pode:

Visualizar, imprimir e armazenar conteúdo para uso pessoal e não comercial

Você não pode:

Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
Usar conteúdo para fins comerciais
Remover avisos de propriedade intelectual
Transferir direitos para terceiros

12. Código de Conduta

Ao usar nosso Site, você concorda em não:

Atividades Proibidas

Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual ou federal
Realizar atividades de hackers, crackers ou intrusão não autorizada
Enviar vírus, malware ou código prejudicial
Sobrecarregar os servidores (ataque de negação de serviço)
Coletar dados de forma não autorizada ou criar scrapers
Usar contas de outras pessoas ou criar múltiplas contas para fraude
Publicar conteúdo abusivo, ofensivo, difamatório ou assediador
Spam ou enviar comunicações não solicitadas em massa
Realizar atividades de phishing ou fraude
Tentar contornar medidas de segurança

13. Limitação de Responsabilidade

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Este Site é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

13.1 Isenção de Garantias

A Escolha Orgânica não garante:

Que o Site funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
Que defeitos serão corrigidos
Que o conteúdo é preciso ou completo
Conformidade com sua finalidade específica

13.2 Exclusão de Responsabilidade

Em nenhum caso a Escolha Orgânica será responsável por:

Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
Lucros cessantes ou perda de dados
Erros no processamento de pagamento (exceto erro comprovável nosso)
Indisponibilidade temporal do Site
Comportamento de terceiros, incluindo transportadoras

Esta limitação não se aplica a danos causados por negligência grosseira ou fraude intencional da Escolha Orgânica.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Escolha Orgânica, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Sua violação destes Termos
Seu uso indevido do Site
Seu conteúdo ou ações que prejudiquem terceiros
Violação de direitos de terceiros

15. Links Externos

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelos seguintes aspectos de sites externos:

Conteúdo, produtos ou serviços oferecidos
Políticas de privacidade e segurança
Práticas comerciais
Qualidade ou precisão de informações

O acesso a links externos é por sua conta e risco. Recomendamos que você revise os termos e políticas de qualquer site de terceiros antes de fornecer informações pessoais.

16. Modificação deste Site e Termos

16.1 Modificações do Site

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é responsável por verificar periodicamente estes Termos para mudanças.

16.2 Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. Notificaremos você de alterações materiais através de:

Aviso destacado no Site
Email para seu endereço registrado
Publicação da versão atualizada

Seu uso contínuo do Site após modificações constitui aceitação dos Termos revisados.

17. Suspensão e Encerramento de Conta

17.1 Encerramento por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco através de contato@escolhaorganica.com.br. Após o encerramento:

Sua conta será desativada
Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
Compromissos com pedidos pendentes permanecerão válidos

17.2 Suspensão ou Encerramento pela Escolha Orgânica

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio se você:

Violar estes Termos ou qualquer lei aplicável
Tiver atividades fraudulentas ou suspeitas
Realizar múltiplas tentativas de acesso não autorizado
Envolver-se em atividades prejudiciais à Escolha Orgânica ou seus usuários

18. Força Maior

A Escolha Orgânica não será responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo:

Desastres naturais (terremotos, inundações, tempestades)
Conflitos armados ou atos de terrorismo
Epidemias ou pandemias
Atos governamentais ou regulatórios
Falhas de infraestrutura (energia, internet)

Nesses casos, faremos esforços razoáveis para minimizar impactos e manter você informado.

19. Disposições Gerais

19.1 Integração Total

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Escolha Orgânica, substituindo qualquer acordo anterior.

19.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

19.3 Renúncia

A não execução por nós de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito.

19.4 Atribuição

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos transferir nossos direitos para parceiras comerciais com prévia notificação.

20. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela Lei da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Legislação comercial e civil brasileira aplicável

Qualquer disputa, ação legal ou procedimento decorrente destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do estado do Rio de Janeiro, Brasil.

21. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para reportar violações, entre em contato conosco:

Escolha Orgânica Email de Contato: contato@escolhaorganica.com.br Email de Termos e Condições: termos@escolhaorganica.com.br Website: www.escolhaorganica.com.br Localização: Rio de Janeiro, Brasil

Atendimento ao Cliente: Segunda a Sexta, 9h às 17h (horário de Brasília) Email: contato@escolhaorganica.com.br

Responderemos suas solicitações em até 2 dias úteis.

22. Disposições Finais

Confirmação de Aceitação: Ao fazer uma compra em nosso Site, você reconhece que leu, compreendeu e aceita estar vinculado por estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Agradecemos sua confiança na Escolha Orgânica. Estamos comprometidos em fornecer produtos de qualidade e experiência de compra excepcional, mantendo respeito ao meio ambiente e às comunidades amazônicas.